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Proibição de motocicletas na entrega do gas - São Luis

21 de Jun de 2009 - 13:22

Agora é em São Luis a proibição da utilização de motocicletas nas entregas de GLP. A Associação Brasileira dos Revendedores de GLP, ASMIRG-BR busca na forma construtiva fazer alguns questionamentos:

A fiscalização atuou observando nossa legislação que define 1 (um) botijão dentro dos limites estabelecidos hoje pela resolução do CONTRAN?

Esta tramitando no Congresso projeto de lei que define nossas regras, com a obrigatoriedade do side-car, seria este o momento de tal restrição?

Foi apresentado alternativas para evitar desempregos e comprometimento do abastecimento do gás em residências de difícil acesso, podendo deixar idosos e deficientes físicas sem o gás em sua porta?

Você acredita que a proibição de motocicletas reduzirá a ação dos clandestinos (ilegais) ou estes que atuam ilegamente não buscarâo alternativas nas entregas que podem gerar mais riscos, como exemplo, o transporte do GLP em veículos fechados?

Conforme colocado na matéria abaixo, não foi mencionado uma representatividade de nossas revendas para as devidas colocações sobre esta proibição, lembramos, este serviço é de utilidade pública e seu impacto é direto para toda a população.

A questão dos desempregos chega a ser irrelevante, somente os motociclistas serão demitidos, mas estes nada devem temer pois seus direitos serão preservados, lembramos que nossas revendas legalizadas atuam com funcionários registrados e não é aceitável pensar que nossas empresas revendedoras não cumprem com suas obrigações trabalhistas. Cabe ressaltar que em nosso setor existe uma legislação dura quanto a segurança, nos falta certamente uma maior interação com os diversos órgãos de fiscalização para cumprimento de nossa Lei, e ai sim concordamos, banir do setor estes que atuam na ilegalidade como é o caso dos clandestinos.

Segundo o Contran, a motocicleta pode atuar no transporte do GLP desde que respeite os limites impostos na Resolução 219, onde temos uma carga de 01 (um) botijão, mais a utilização de placa vermelha, colete reflexivo, capacetes com identificação do grupo sanguíneo, etc....Quanto ao critérios da ANP de segurança, concordamos que o motociclista deva ter sim Curso MOPE, e que sua motocicleta deva até ter um extintor fixado quando em uso de entregas do GLP.

Ressaltamos que a ação de proibir é vista por nós como uma ação ultima, após esgotada todas as colocações, como a de garantia a toda população do abastecimento seguro do gás em suas residências, principalmente em regiões onde só através de uma motocicleta conseguimos chegar.

Acrescentamos mais, somos sim a favor de somar para garantir não só os empregos destes que atuam no abastecimento do GLP que hoje fazem parte do nosso dia a dia, com inclusão de portarias que exijam uma padronização como a utilização de uniformes, crachás e uma dura fiscalização no transito, garantido aqueles que atuam na forma seria, segura e legal, ao contrário daqueles que sabemos, buscam na ilegalidade e num total desrespeito a segurança atuar em nosso setor que muitas vezes pelas dificuldades de fiscalização ficam impunes.

Legislar na forma colocada, proibindo, gerando desempregos, podendo comprometer o abastecimento do gás certamente foi e é feito após esgotar seus recursos, após certificação que as fiscalizações foram realizadas fazendo valer o que está na Lei e mesmo assim se nos deparamos com graves acidentes e riscos tanto a população quanto ao motociclista, desta forma sim, proibir é a solução final.

Buscamos desta forma atuar somando ao direito do trabalhador motociclista, da população que reside em área de difícil acesso, das revendas que podem dar uma atendimento seguro e com qualidade e colocamo-nos na posição de instruir nossas revendas no sentido do cumprimento legal dos seus deveres, mas buscamos sempre que possível agregar na forma do questionamento valores que tragam resultados, que visem o crescimento na prestação do serviço de utilidade publica que é o abastecimento seguro e com qualidade do GLP.

Cordialmente,

Alexandre Borjaili
Presidente
ASMIRG-BR
___________________________________________________
Ministério Público proíbe transporte de gás de cozinha em motocicletas

“A partir da próxima segunda-feira, 22, as revendedoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido popularmente como gás de cozinha, de São Luís, estarão proibidas de transportar o produto com ajuda de motocicletas. A determinação foi dada pela promotora Lítia Cavalcante, da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor, com base em normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

No início da tarde de ontem, representantes dos ministérios públicos Estadual e do Trabalho estiveram reunidos com equipes da Polícia Federal; Corpo de Bombeiros; Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão; e da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) para emitir a decisão. Conforme o que foi acordado na assembléia, qualquer motoqueiro que estiver transportando o produto terá a veículo apreendido.

"Nosso objetivo, acima de tudo, não é o de prejudicar o trabalho dos motoqueiros. Pelo contrário, queremos preservá-los, pois além de ser extremamente perigoso, é um desrespeito às normas da ANP. A intenção de agilizar e diminuir os custos da entrega, fazendo em uma única viagem três ou quatro entregas, não justifica que as revendedoras coloquem em risco a vida de seus funcionários", frisou a promotora de Defesa do Consumidor.

Conforme normas da ANP, o transporte de GLP só deve ser feito em veículos especiais, adaptados para a condução de qualquer produto inflamável/perigoso. Além disso, os profissionais que fazem este tipo de serviço devem estar devidamente habilitados para tal função, com todas as licenças em mãos, a qualquer hora do transporte.

Os trabalhos de notificação se estenderão até a próxima terça-feira, 23. Aos motociclistas que não poderão mais fazer o serviço, o Ministério Público do Trabalho fará uma fiscalização em todas as revendedoras, para que as mesmas efetuem os pagamentos de seus benefícios e, assim, também não haja prejuízos financeiros.”

Fonte: http://www.jornalpequeno.com.br:80/2009/6/20/Pagina112546.htm




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