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Brasil da impunidade, explosões de gás somam aos aumentos abusivos

O Brasil paga hoje o preço pela omissão do Estado Brasileiro, uma matemática injusta, desumana, nossos consumidores pagam com a vida pelo fechar dos olhos de nossa justiça.
 
Uma tragédia ocorreu com Gás Natural, um vazamento já denunciado pelos moradores e mesmo assim, não evitada pela equipe técnica da empresa fornecedora (http://noticias.portalbraganca.com.br/nacional/nacional-explosao-deixa-pelo-menos-dez-pessoas-feridas-no-centro-de-sao-paulo.php ).
 
No GLP tivemos algo pior, é crime previsto por Lei Federal a utilização do GLP em caldeiras, mas recentemente, acidentes em caldeiras abastecidas por GLP foram noticiados, e nossas autoridades, mais uma vez fecham seus olhares, nada é feito para conter a ilegalidade no setor.
 
Num Brasil onde o próprio Código de Defesa do Consumidor é ignorado pelos órgãos reguladores, o que podemos esperar?  Milhões de recipientes são envasados sem a data de validade, o consumidor brasileiro não sabe o que esta levando para sua casa. Chegamos ao ponto de um Presidente deste grupo que lidera o mercado nacional do gás, chegar ao Ministro da Minas e Energia e dizer publicamente e afirmar que as Companhias Distribuidoras envasam criminalmente botijões impróprios ao uso.
 
A justiça no Brasil é aplicado a estes como nós, rotulados como “pobres”, assim como a população paga com a vida por estes crimes, nossas revendas também correm o mesmo risco, botijão explodindo sozinho em pátios de nossas revendas é realidade, a Lei para nossas revendas é abusiva, fere nossa Constituição e como são para os rotulados “pobres”, temos o absurdo de aplicação de uma Lei sem amparo jurídico por quatro anos e quem deveria promover o mercado para sua forma segura e competitiva, brinca de legislar, induzindo todas as revendas no Brasil a ocultação de prova de crime que poderiam tirar a vida de nossos consumidores.
 
O gás ficará mais caro a partir de 01 de setembro, e mais uma vez, o discurso é livre, assim como preço do gás, assim como o desrespeito a Leis Brasileiras, vivemos no país onde a justiça se aplica a cada um no seu peso, a população e nossas revendas, o risco pela utilização de produtos impróprios ao uso e com preços abusivos, as estas Companhias Distribuidoras, o Brasil das maravilhas, onde não há Lei, justiça e a lucratividade não tem limites.
 
Colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos.
 
Cordialmente,
 
Alexandre Borjaili
Presidente
Associação Brasileira dos Revendedores de GLP, ASMIRG-BR
www.asmirg.com.br

LEI N° 8.176, DE 8.2.1991 – DOU 13.2.1991

Art. 1°. Constitui crime contra a ordem econômica:

I – adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da Lei;

II – usar gás liquefeito de petróleo em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da Lei. Pena

detenção de um a cinco anos.

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