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Proporcionalidades no aumento do gás de cozinha de até R$ 5,00

Dia 01 de setembro iniciamos o mês com um novo aumento do gás de cozinha, aumentos são práticas comuns em nosso setor, embora o preço na Petrobrás esteja fixado desde 2003, nossas revendas sofrem pequenos reajustes constantes. A revenda que abaixa seu preço de venda, sofre aumento, a que contraria sua Companhia, sofre aumento, o que não nos falta é aumento, isso quando não nos deixam sem gás numa forma de ação educativa.
 
Para que possamos ter uma visão do impacto de um aumento, fazemos uma comparação básica com um caso recente, uma Companhia Distribuidora firma acordo com CADE para cessar suposta denuncia de cartel. Neste acordo (abaixo), o processo se encerra e esta Companhia Distribuidora terá que pagar uma contribuição pecuniária no valor de R$ 10 milhões.
 
Comparando os dados da ANP, esta Companhia quita este débito durante um ano, repassando ao setor revenda um aumento de R$ 0,12 (doze centavos) somente nos botijões de até 13 Kg. Uma forma simples de não ter sua lucratividade afetada, de ironizar o Estado Brasileiro, acordos que atuam como verdadeiros incentivos a prática do cartel no Brasil.
 
Num Brasil de dois pesos e duas medidas, temos estes órgãos de fiscalização aplicando multas ao nosso setor, ai sim, o Estado Brasileiro é firme, “confiscatório”, a revenda que deixa um botijão fora da área de armazenamento é autuada com multas de R$ 50 mil, R$ 100 mil, tratados como verdadeiros criminosos, nosso setor não tem o amparo da Constituição Federativa do Brasil, o direito a defesa, simplesmente multam e executam.
 
Dia 01 de setembro, o setor revenda de GLP, tradicional gás de cozinha, estará repassando a todos consumidores, um aumento imposto pelas Companhias Distribuidoras, um repasse de uma ação extorsiva como sempre vem se apresentado no Brasil, onde um pequeno grupo utilizando de manobras e apoios, firmam Termo de Ajustamento de Conduta visando sempre sua lucratividade, ignorando a segurança, envasando botijões impróprios ao uso, driblando o Estado Brasileiro.
 
Colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos.
 
Cordialmente,
 
Alexandre Borjaili
Presidente
Associação Brasileira dos Revendedores de GLP, ASMIRG-BR
 
 
Cade firma acordo de cessação em suposto cartel de GLP no Pará
06/08/2014
 
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade celebrou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (06), Termo de Compromisso de Cessação – TCC com a Supergasbrás Energia Ltda. em processo que apura suposta formação de cartel no mercado de distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP no Estado do Pará.
 
Segundo as investigações, as distribuidoras acusadas teriam dividido entre si o mercado e, para perpetuar o suposto cartel, imporiam às empresas revendedoras de GLP restrições como acordos de exclusividade, recusa injustificada de venda e na fixação de preços de revenda.
 
Ao celebrar o TCC com o Cade, a empresa se compromete a cessar qualquer tipo de conduta colusiva e a manter seu programa de compliance concorrencial, além de admitir participação na prática investigada. A empresa também terá de recolher cerca de R$ 10 milhões a título de contribuição pecuniária.
 
A conselheira relatora do caso, Ana Frazão, lembrou que o valor estipulado para a contribuição da Supergasbras é proporcionalmente superior ao do primeiro TCC firmado no âmbito do processo (PA nº 08012.002568/2005-51), em 2013, com a Liquigás Distribuidora S/A.
 
Para Frazão, a importância é suficiente para assegurar o caráter dissuasório de práticas semelhantes. A relatora destacou ainda a relevância da celebração de acordos em investigações de práticas anticompetitivas.
 
 “A economia de tempo e de recursos, aliada à maior eficiência e celeridade na atuação da autoridade concorrencial na repressão de infrações, constituem os maiores benefícios advindos da política de TCC”, concluiu.
 
Com a assinatura do acordo, o processo fica suspenso com relação à Supergasbras Energia Ltda até que o Cade ateste o cumprimento integral das obrigações firmadas.
 
http://www.cade.gov.br/Default.aspx?1629f90fe63cd052a491a2b481c9

 

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