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Supergásbrás paga R$ 10 milhões para se livrar de processo por cartel

     O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) celebrou no início do mês um Termo de Compromisso de Cessação – TCC com a Supergasbrás Energia Ltda. em processo que apura suposta formação de cartel no mercado de distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP no Estado do Pará.
           Segundo as investigações, as distribuidoras acusadas teriam dividido entre si o mercado e, para perpetuar o suposto cartel, imporiam às empresas revendedoras de GLP restrições como acordos de exclusividade, recusa injustificada de venda e na fixação de preços de revenda.
Ao celebrar o TCC com o Cade, a empresa se compromete a cessar qualquer tipo de conduta colusiva, manter seu programa de compliance concorrencial, admitir participação na prática investigada, além de pagar R$ 10 milhões a título de contribuição pecuniária.A conselheira relatora do caso, Ana Frazão, lembrou que o valor estipulado para a contribuição da Supergasbras é proporcionalmente superior ao do primeiro TCC firmado no âmbito do processo (PA nº 08012.002568/2005-51), em 2013, com a Liquigás Distribuidora S/A.

Com a assinatura do acordo, o processo fica suspenso com relação à Supergasbras Energia Ltda até que o Cade ateste o cumprimento integral das obrigações firmadas. 
 
http://www.singasul.com.br/noticias/412/supergasbras-paga-r$-10-milhoes-para-se-livrar-de-processo-por-cartel/
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