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Veto Presidencial retira o Gás de cozinha da cesta básica

A Associação Brasileira dos Revendedores de GLP, ASMIRG-BR, entidade nacional representativa da classe dos revendedores de GLP, vem a V. Sas apresentar dados da Agencia Nacional do Petróleo que justificam os alertas dados por esta associação quanto a necessidade de mudanças em nosso mercado, e do impacto ao inserir o Gás de Cozinha num programa de incentivos tributários.
 
 participação mercado cias
 
Redução de imposto não surte efeito esperado em MatoGrosso
 
“Mesmo depois da redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 12% há 8 meses, o preço do gás de cozinha não sofreu redução na maioria das revendas mato-grossenses. Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontam que o valor praticado no Estado varia de R$ 40 a R$ 50, colocando produto de Mato Grosso como o mais caro do país, mesma posição no ranking obtida antes da desoneração tributária concedida pelo governo estadual em maio do ano passado. (…)”
 
Fonte:http://www.gazetadigital.com.br/materias.php?codigo=281483&codcaderno=2&GED=6980&GEDDATA=2011-01-15&UGID=30e6a7f002f2fe0b39051ec094d6178f
 
A ASMIRG-BR desta forma apresenta a realidade brasileira quando tratamos do setor do gás de cozinha, não são 22 (vinte duas) Companhias Distribuidoras disputando o mercado brasileiro em nosso setor, temos sim, 5 (cinco) que cuja participação se evidencia no gráfico acima.
 
Tratamos de um produto que esta ligado diretamente a fome do povo brasileiro, existe a necessidade urgente de uma intervenção do Estado Brasileiro, e este cenário só não está mais grave, pela política competitiva que nossas revendas se destacam.
 
A Excelentíssima Presidenta da República que nos lê em cópia, tem acompanhado todas as denuncias desta associação, dos abusos de órgãos reguladores e fiscalizadores  que mesmo reconhecendo um mercado propício ao cartel, geram condições de fortalecimento para um grupo de cinco empresas.
 
Uma forma de manipular o Estado Brasileiro, tem sido a prática da transferência de responsabilidade.
 
As Companhias aumentam o preço e o culpado é o Estado Brasileiro que mantém seu preço fixo do gás de cozinha desde 2003 na fonte.
 
As Companhias são obrigadas a rastrear o destino de seus produtos, e os responsáveis pela venda ilegal no Brasil são as revendas, fazemos de conta que elas não sabem do destino, e os empresários do setor que lutam pelo fim deste comercio ilegal, são os responsáveis.
 
As Companhias Distribuidoras envasam botijões impróprios ao uso, ai transferimos a responsabilidade as revendas, de fiscalizar e de punição por ter envasado um botijão impróprio ao uso, ato criminoso cometido pelas Distribuidoras.
 
O desrespeito a Constituição Federativa do Brasil em nosso setor é fato comum, retrato de um setor onde a Lei existe a favor de quem detém o domínio de mercado.
 
O tradicional botijão de gás de cozinha poderia estar pelo menos 40% (quarenta por cento) mais barato ao consumidor, nossas revendas poderiam estar atuando com margem de lucratividade sustentável, a população poderia ter seu produto não só mais acessível, mas seguro, isso sem as reduções tributárias propostas, reduções estas que se aplicada ao sistema atual, poderão ter o mesmo impacto que ocorreu no Mato Grosso, o gás de cozinha tornou destaque por ser sim, o mais caro do Brasil.
 
Colocamo-nos a disposição de todos para maiores esclarecimentos.
 
Cordialmente,
 
Alexandre Borjaili
Presidente
Associação Brasileira dos Revendedores de GLP, ASMIRG-BR
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