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SETOR REVENDA GLP QUESTIONA ATOS DO: IBAMA – INMETRO – ANP

A Associação Brasileira dos Revendedores de GLP, ASMIRG-BR, destaca temas discutidos nas últimas reuniões com órgãos governamentais como, CADE, TCU, Comissão Minas Energia Congresso Nacional e Ministério Público. A visão do setor revenda foi apresentada baseada em documentos, legislações, atos públicos que aplicados ao setor revenda, vem contribuindo para enfraquecimento do setor, ações que restringem o livre comercio, a segurança e o interesse nacional.  
 
Estas reuniões partiram pelas denuncias já formalizadas por esta associação, e não tem como objetivo a punição da figura do culpado, buscamos soluções, ações justas, a garantia de nossos direitos previstos em nossa legislação, nos direitos garantidos pela Constituição Federativa do Brasil.
 
Dividida em segmentos de atuação, a ASMIRG-BR apresentou os seguintes temas:
 
IBAMA – A legalidade da taxa de fiscalização – TCFA
 
INMETRO: A visibilidade/ausência da DATA DE VALIDADE nos recipientes de GLP até 90 Kg
 
ANP:
                Aplicação do subsídio do GLP
                Aumentos extorsivos do gás
                Ações que visam o combate a prática de cartel e dumping
                Papel da ANP visando o interesse nacional
                Indícios de favorecimentos e negligência no setor GLP
                Atos que favorecem ações confiscatórias
                Transparência e publicidade
                Responsabilidades/ações no combate ao mercado ilegal
                Regras e atos que visam a abertura do mercado GLP
                Transferência de responsabilidades/ favorecimentos a ato crime.
 
O setor Revenda GLP é nosso segmento de atuação, não podemos nos omitir, delegar a terceiros a responsabilidade de mudanças, o respeito ao nosso setor deve partir de cada revenda, se impondo como empresários, não podemos nos acomodar supondo que uma mudança política irá fazer o que cabe a cada um de nós.
 
Juntos caminhamos e conseguiremos atingir nossas metas, participe enviando suas sugestões, e numa só voz dar um basta ao abuso, as ações predatórias, confiscatórias!
 
Em nosso boletim mensal deste mês de outubro, estaremos colocando algumas das posições firmadas nestas reuniões.
 
Cordialmente,
 
Alexandre José Borjaili
Presidente
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