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MULTA ANP – REFIS DA CRISE PRAZO FINAL 28/11/2014

Caros amigos,
 
Pedimos que leiam com atenção:
 
A ASMIRG-BR chama a atenção dos amigos para aqueles que estão com dificuldades em função das multas aplicadas pela ANP. O prazo é curto e temos que agir rápido.
 
O REFIS da crise, é uma abertura do Governo Federal para aqueles que estão em débito com a União, em nosso caso, as multas da ANP.
 
Reforçamos nosso compromisso com o setor na busca de solução justa, ou seja, prevista em Leis e na Constituição, como o cancelamento de todas as multas aplicadas no período de 27/02/2008 a 17/10/2011, pela falta de publicidade da regulamentação da ANP, e a aplicação dentro da capacidade contributiva de nossas revendas para os demais casos.
 
Para a revenda que esta tendo dificuldades por estar inscrita no CADIN, que tem bens e ou conta corrente com bloqueios em função da multa da ANP, o REFIS pode ser uma solução imediata.
 
De forma resumida exemplificamos, uma revenda com uma multa de 150 mil Reais, com bens bloqueados, com REFIS teve que pagar uma entrada de 5 mil Reais e mais 180 parcelas de 500 Reais. Neste caso, a liberação de bens, conta corrente, dos nomes dos sócios tiveram peso para aderir a este REFIS, que caiu para 90 mil Reais.
 
PROCEDIMENTO PARA ADERIR AO REFIS:
URGENTE
 
Primeiro: enviar email para ANP: cobranca@anp.gov.br solicitando extrato da divida  e orientações para pagamento via REFIS, solicitando o órgão que se deve procurar para este acordo, bem como simulador de pagamento da dívida.
 
Segundo: ligar para órgão orientado e solicitar agendamento urgente, solicitando informações de documentos a serem apresentados.
Antecipamos que preparem:
  • Comprovante de endereços dos sócios da empresa
  • Comprovante endereço da empresa
  • Documentos identidade dos sócios
  • Ultima alteração contratual da empresa
  • Extrato débito atual da empresa junto a ANP
  • Presença do(s) sócios que assinam pela empresa.
 
A primeira parcela deverá ser paga até o dia 28/11/2014.
 
Para maiores informações podem ligar para ANP Brasília 061 3426-5199.
 
Cordialmente,
 
Alexandre Borjaili
Presidente
ASMIRG-BR
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