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COMUNICADO UTILIDADE PÚBLICA: Aumentos sucessivos do gás de cozinha

A cada dia uma nova notícia do aumento do gás, o tradicional botijão de gás está saindo da categoria de utilidade pública e se tornando um produto de luxo para o povo brasileiro. Só no mês de setembro foram 2 aumentos praticados pela Petrobras, outro pelas Companhias Distribuidoras, alegando futuros acordos coletivos dos trabalhadores. Iniciamos outubro com aumento do ICMS em vários Estados do Brasil.

Aumento na Petrobras

O GLP, conhecido como gás de cozinha é comercializado pela Petrobras de duas formas, uma para o destino residencial, outra para fim industrial. O mesmo produto possui preços diferenciados. O preço para fim residencial sempre foi mantido em condições que atendessem em especial a classe com menor poder aquisitivo.
Desde junho de 2017, a Petrobras mudou radicalmente sua política de preço. O preço nas refinarias passou a ser calculado pela média mensal das cotações do butano e do propano no mercado europeu, convertida em reais pela média diária das cotações da venda do dólar, acrescida de uma margem fixa de 5%, com aumentos ou reduções anunciadas no dia cinco de cada mês.

A Petrobras alega que estas medidas visam, equiparar o preço do GLP com mercado externo, seja residencial ou industrial. Porém estas medidas, não deveriam ser aplicadas da forma que estão sendo. Sem cuidado, agindo como uma empresa focada apenas na lucratividade, a Petrobras atropelou o processo do Governo que busca a garantia do abastecimento, em especial as famílias de baixa renda.

A Petrobras de forma impulsiva, ignora seu papel de empresa Estatal, se isentando e ignorando seu compromisso com o abastecimento nacional de um produto essencial como é o gás de cozinha.

Das Companhias Distribuidoras

Amparadas pela liberdade do preço, raro foi o caso onde o repasse foi apenas o praticado pela Petrobras. Os ajustes de custos são acrescidos a cada elevação do preço na Petrobras ou do ICMS. Ainda temos os desgastes no setor, seus aumentos são repassados em datas alternadas, assim algumas revendas ficam com um preço diferenciado até que seja feito todos os repasse para as demais revendas, provocando um desentendimento da população quanto a legalidade do aumento, gerando ações de concorrência desleal entre as revendas, que tem seu preço aumentado tão logo anunciado pela Petrobras como exemplo.

Dos custos com tributação

A carga tributária, além de alta, hoje passando dos R$ 10,00 em alguns Estados, gera um desconforto jurídico. O ICMS é calculado com a incidência do PIS/COFINS, o que induz a uma bitributação. Outro fator que agrava a carga tributária é o preço médio utilizado para cálculo, que não considera a realidade da revenda atacadista, sem mencionar que por tratarmos de um produto essencial ao consumidor, mantem valores elevados das alíquotas de ICMS.

Preço final do gás de cozinha ao consumidor.

Para as revendas de GLP, lidar com esta nova política de preços, está gerando perdas irreparáveis, como a saída de revendas legalizadas do mercado e abertura de um espaço para um mercado ilegal, crescente e com sentimento de impunidade. Faz-se necessário uma intervenção do Governo Federal, que garanta o livre comercio das revendas e o poder de compra dos consumidores do GLP,.

De acordo com informações de nossas revendas, há Companhias Distribuidoras que ainda não repassaram todos os aumentos, e por isso notícias quase que diárias de aumento do gás são publicadas. Certo que neste cenário, tanto as revendas de GLP, como os consumidores estão assumindo uma conta pesada. Outro agravante é a falta de segurança gerada pela busca de alternativas para se cozinhar o feijão, engenhocas com misturas com gasolina e álcool, lenha, serragem em substituição ao tradicional botijão de gás de cozinha.

A ASMIRG-BR esclarece, que esta política de preços até então ignorada pelas autoridades, está gerando e poderá provocar uma grande crise no abastecimento do gás de cozinha, afetando em especial quem mais necessita, as famílias com baixa renda.

Colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos.

Cordialmente,

Alexandre Jose Borjaili
Presidente
Associação Brasileira dos Revendedores de GLP – ASMIRG-BR
www.asmirg.com.br
asmirg@asmirg.com.br

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